Termos para acesso à plataforma e seus serviços

RESUMO DESTE DOCUMENTO:

Visando facilitar a compreensão sobre nossos Termos de Uso, elaboramos um resumo com as informações mais relevantes sobre ele e com as informações mais relevantes sobre ele:

Este é um documento que formaliza a relação existente entre Você e o curso Matemática com Paulinho, realizada pela empresa MATEMATICA COM PAULINHO LTDA, inscrita sob o CNPJ de número 53.354.523/0001-00 e sediada na RUA STA TERESA 1139, CENTRO, IMPERATRIZ, MA, CEP 65900-470, denominado a partir daqui como “CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO”. para a utilização da nossa PLATAFORMA e dos nossos serviços.

Você só terá acesso aos conteúdos e serviços pagos, caso efetue a compra de um de nossos pacotes disponíveis. A negociação especial para renovação de acesso à plataforma é válida para alunos com planos ativos há pelo menos 30 dias.

As informações divulgadas por você são exclusivamente de sua responsabilidade. Você é quem deve garantir a qualidade e veracidade.

Seu cadastro e senha são de uso INDIVIDUAL, em hipótese alguma poderão ser compartilhados. Você não deverá compartilhar, vender, copiar ou exercer qualquer atividade com fim comercial.

Você SOMENTE poderá cancelar os seus planos em até 15 (quinze) dias após aprovação da compra (Para os alunos que comprarem em campanhas de PRÉ-LANÇAMENTO, o prazo de 15 dias passa a contar após a liberação da primeira aula) . Para qualquer tipo de dúvida, insatisfação ou feedback você deverá entrar em contato com o Professor Paulinho através desse endereço: profpaulinho15@gmail.com.

O Curso Matemática com Paulinho utiliza todos os recursos necessários e aconselhados para manter suas informações seguras e bem armazenadas.

Ressaltamos que este é apenas um resumo, não excluindo a necessidade de leitura completa do Termos de Uso.

Declaração de Consentimento

Ao utilizar os serviços do Curso Matemática com Paulinho, o usuário concorda com os termos desta Política de Privacidade e Cookies.

Data de última atualização: 05/12/2024

TERMO DE USO

1. Identificação das Partes

1.1. Este contrato (“Contrato”) é celebrado entre o usuário (“Usuário”) e a empresa MATEMÁTICA COM PAULINHO LTDA, inscrita sob o CNPJ de número 53.354.523/0001-00 e sediada na RUA STA TERESA 1139, CENTRO, IMPERATRIZ, MA, CEP 65900-470, denominado a partir daqui como “CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO”.

2. Descrição do Serviço



2.1. O CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO oferece a plataforma online denominada “TURMA ONLINE PREMIUM”, que disponibiliza videoaulas (GRAVADAS E AO VIVO), materiais complementares em PDF, Monitoria, Simulados, entre outros recursos, com o objetivo de proporcionar um aprendizado eficiente em Matemática para o ENEM e vestibulares.

2.2. O acesso aos recursos da plataforma é pago, mediante aquisição de um pacote anual que pode ser parcelado, ou em pagamento único, sendo que o acesso possui um prazo definido, conforme a oferta e o produto adquirido pelo Usuário.

3. Planos de Acesso e Benefícios

3.1. O CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO oferece diferentes planos de acesso com diferentes regras aos seus recursos (videoaulas, materiais complementares, avaliações, acesso a plantões de dúvidas, simulados, grupo de dúvidas no WhatsApp e outros recursos).

4. Acesso à Plataforma e Resultados

4.1. Ao abordar questões de resultados em vestibulares, seja em nossos produtos, sites, vídeos, palestras ou outros conteúdos, esclarecemos que fazemos esforços para representar fielmente nossos cursos. Contudo, não garantimos resultados específicos. O progresso e os resultados do Usuário são de sua inteira responsabilidade.

4.2. Você concorda que o uso ou incapacidade de uso dos produtos DO CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO é por sua conta e risco. O CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO não oferece garantias verbais ou por escrito sobre ganhos, desempenho em provas ou aprovação em vestibulares.

4.3. Você é o único responsável por suas ações e resultados, que dependem de fatores pessoais, incluindo habilidade, conhecimento, dedicação, ambiente de estudos entre outros.

4.4. Depoimentos e aprovações de clientes não foram cientificamente avaliados, e os resultados podem variar individualmente.

4.5. O compartilhamento ou venda do acesso à plataforma é estritamente proibido. O não cumprimento dessa regra resultará na exclusão do acesso ao material, sem direito a reembolso.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1. As compras realizadas na plataforma contam com 15 dias de garantia, durante os quais o Usuário poderá solicitar o reembolso integral (Para os alunos que comprarem em campanhas de PRÉ-LANÇAMENTO, o prazo de 15 dias passa a contar após a liberação da primeira aula. Após esse período, o Usuário não tem direito a nenhum tipo de reembolso.

6. Pagamento Recorrente

6.1. Mesmo optando pelo pagamento recorrente (Parcelamento inteligente ou Parcelamento via Boleto/Pix), o usuário deve entender que essa modalidade de pagamento aparece para facilitar o pagamento para usuário que não possuem limite no cartão e que mesmo que o usuário pare de utilizar a plataforma as cobranças continuarão acontecendo da mesma forma que os outros métodos de pagamento. Mesmo que o aluno já tenha sido aprovado.

6.2. Inadimplemento: na modalidade de pagamento parcelado recorrente (Parcelamento inteligente ou Parcelamento via Boleto/Pix), ao ser identificada a falta de pagamento, o acesso do USUÁRIO aos serviços será restringido imediatamente e a CONTRATADA reserva-se o direito de tomar todas as providências legais de cobranças cabíveis.

6.3 O atraso no pagamento de qualquer parcela autoriza ao CONTRATADO a cobrança do débito atualizado, corrigido monetariamente conforme o INPC, acrescido de multa de 2% (dois por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

6.4.O atraso no pagamento das parcelas por período superior a 30 (trinta) dias, autoriza o CONTRATADO:

a)À inscrição do nome do CONTRATANTE nos serviços de proteção ao crédito;

b)À cobrança do débito monetariamente atualizado, acrescido dos encargos moratórios do Parágrafo Primeiro desta Cláusula;

c)A promover a cobrança do débito por meio de empresas especializadas e/ou de advogados, judicial ou extrajudicialmente, correndo os custos e os honorários de cobrança por conta do devedor, independentemente do ajuizamento de ação

6.5. O não comparecimento do ALUNO às aulas, a não utilização dos serviços colocados à sua disposição e/ou o abandono/desistência, não exclui a responsabilidade do CONTRATANTE pelo pagamento da remuneração na forma e nas condições estabelecidas nesta Cláusula.

6.6. A obrigação de pagamento assumida pelo CONTRATANTE nesta Cláusula subsisti mesmo na ocorrência de caso fortuito ou força maior, obrigando-se EXPRESSAMENTE o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes dessas situações, nos termos do art. 393 do Código Civil.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é de propriedade exclusiva da DO CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO. O compartilhamento e reprodução são proibidos sem autorização prévia dos representantes legais.

8. Suporte ao Cliente

8.1. O suporte ao cliente está disponível via e-mail e WhatsApp, nos canais amplamente divulgados na plataforma. O atendimento ocorre em horário comercial padrão, de segunda a sexta, das 08h às 18h.

9. Alterações nos Termos de Uso

9.1. Alterações nos termos de uso serão comunicadas aos Usuários de forma adequada e eficiente.

Ao utilizar a plataforma DO CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO, o Usuário concorda e aceita integralmente os termos descritos neste Contrato.

Seguro SiSU 2025 – PLANO ADQUIRIDO DURANTE A BIG BLACK DA APROVAÇÃO OU PROMOÇÕES SIMILARES.

REGULAMENTO À CAMPANHA MATEMÁTICA COM PAULINHO – BIG BLACK DA APROVAÇÃO 2024

O presente regulamento visa estabelecer os termos e condições da campanha “BIG BLACK DA APROVAÇÃO DO CURSO DE MATEMÁTICA COM PAULINHO” realizada pela empresa 53.354.523 LOHANNE AGAPE TEIXEIRA COSTA, inscrita sob o CNPJ de número 53.354.523/0001-00 e sediada na RUA STA TERESA 1139, CENTRO, IMPERATRIZ, MA, CEP 65900-470, denominado a partir daqui como “CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO”.

1. Definições

“Aluno” Todos os alunos devidamente matriculados no CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO PREMIUM ONLINE e que tenham adquirido o plano descrito neste Regulamento. “SEGURO APROVAÇÃO - 2024” Garantia de devolução parcial do valor pago oferecida a todos os Alunos que cumpram os requisitos dispostos neste Regulamento.

2. CONDIÇÕES ESPECIAIS DA BIG BLACK DA APROVAÇÃO DO CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO: PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO.

2.1. O CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO disponibiliza condição especial para os Contratantes que adquirem planos comercializados exclusivamente com a denominação de “BIG BLACK DA APROVAÇÃO”, de forma que realizará a devolução dos valores pagos pelo Contratante e que não forem usufruídos em razão deste ser comprovadamente aprovado em exame oficial, nos termos abaixo.

2.1.1. Base de Cálculo da Restituição. CASO O CONTRATANTE CONTRATE ESSE PLANO E SOLICITE O CANCELAMENTO DEVIDO À APROVAÇÃO EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA PELO ENEM, ELE RECEBERÁ DE VOLTA O VALOR REFERENTE AOS MESES RESTANTES DE USO, A CONTAR DA DATA DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PELO CANCELAMENTO. POR EXEMPLO, SE ISSO OCORREU NO FINAL DO MÊS 06, O CONTRATANTE RECEBERÁ A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E PROPORCIONALMENTE REFERENTES AOS MESES DE 07 A 11. O VALOR SERÁ CREDITADO AO CONTRATANTE EM CONTA BANCÁRIA POR ELE INFORMADA NO PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE SOLICITAÇÃO, DESDE QUE COMPROVADOS TODOS OS REQUISITOS APONTADOS NO ITEM 1.3.

2.1.2. A oferta é válida e aplicável apenas aos Planos de Serviço com o superdesconto de BIG BLACK DA APROVAÇÃO adquiridos através do site https://matematicacompaulinho.com.br entre os dias 26/11/2024 e 29/11/2024.

2.1.3. Só terão direito à restituição dos valores os Contratantes que se enquadrem no cumprimento de todos os requisitos abaixo:

(i) Adquirirem um dos planos BIG BLACK DA APROVAÇÃO ofertados entre os dias 26/11/2024 e 29/11/2024; e

(ii) Ingressarem em uma instituição de ensino superior pública, de caráter Estadual ou Federal através do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio); ou

(iii) O item (i) conjuntamente com a comprovação de seu ingresso no ensino superior (por meio de envio do comprovante de matrícula na instituição pública de ensino superior devidamente verificada).

2.1.4. Para conseguir a restituição prometida, o Contratante deverá solicitar o cancelamento formalmente através do formulário

https://forms.gle/CExapbhUAaYe7DNA6

até o dia 30/06/2025, preenchendo todos os campos solicitados como email e CPF cadastrados na PLATAFORMA do CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO no momento da compra, dados bancários para devolução (banco, agência, conta corrente e CPF), cópia digital de um documento com foto e CPF e o comprovante de matrícula na instituição pública de ensino superior devidamente verificada.

2.1.5. O Contratante tem total responsabilidade sobre a veracidade dos dados enviados, podendo sofrer as devidas punições na situação de fraude, falsidade ideológica, entre outros crimes digitais, além de perder o direito da restituição do valor solicitado, bem como perder o acesso à PLATAFORMA do CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO.

2.1.6. O CONTRATANTE QUE NÃO FORMALIZAR POR EMAIL O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO AO CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO ATÉ O DIA 30/06/2025 PERDERÁ O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR. NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO QUE EXCEDAM ESTA DATA.

2.1.7. Ao ter a restituição do valor, o contratante terá sua contratação cancelada automaticamente e perderá o acesso à PLATAFORMA do CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO.

PROGRAMA EMBAIXADORES – MATEMÁTICA COM PAULINHO

O programa de indicações do CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO recompensa os estudantes que recomendam a plataforma a amigos ou familiares. Abaixo, estão os prêmios disponíveis e as condições de qualificação:

Prêmios e Metas de Vendas

• 1 a 5 Indicações: Prêmio PIX no valor 40,00 por indicação.

• 6 a 10 Indicações: Prêmio PIX no valor 50,00 por indicação.

• 11 a 20 Indicações: Prêmio PIX no valor 60,00 por indicação.

• 21 a 30 Indicações: Prêmio PIX no valor 70,00 por indicação.

• 31 ou mais Indicações: Prêmio PIX no valor 80,00 por indicação.

1. Participação: Somente os alunos ativos no programa de embaixadores (Para se inscrever clique aqui).

2. Formato de indicação: A indicação se dará através do uso de cupons de desconto exclusivo do embaixador. A contagem das indicações será realizada mensalmente e o aluno indicador receberá os avisos de premiação.

3. Condições para Receber os Prêmios:

a. O prêmio será concedido apenas após a confirmação de que a venda foi finalizada (após o prazo de garantia) e o pagamento concluído pelo indicado.

b. Cada prêmio é associado a uma quantidade específica de vendas qualificadas, conforme descrito na tabela de prêmios acima.

5. Considerações

a. O aluno indicador não deve cometer pirataria, divulgando conteúdo exclusivo do curso para gerar mais indicações.

b. O aluno não deve se aproveitar de conteúdos oficiais das redes sociais do CURSO MATEMÁTICA COM PAULINHO para realizar indicações.

c. Esse programa pode ser encerrado a qualquer momento sem aviso prévio.